Arquivo Regulamentos

Regulamento de Atribuíção de Subsídios

Publicado a 2023-12-19

Regulamento de Utilização e Cedência de Viaturas

Publicado a 2022-12-22

Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas

Publicado a 2021-12-09

Norma de Controlo Interno

Publicado a 2021-06-29

Regulamento da Feira de Velharias e Artesanato de Barão de S. João

Publicado a 2019-11-20

Regulamento e Tabela Geral de Taxas de Bensafrim e Barão de São João

Publicado a 2014-12-30

Regulamento dos Mercados de Bensafrim e Barão de S. João

Publicado a 2014-12-30

Regulamento dos Cemitérios de Bensafrim e Barão de São João

Publicado a 2014-12-09